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CF 2019: Um bom exemplo de como as políticas públicas podem assegurar a justiça social

A presidente do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), Elisabetta Gioconda Iole Giovanna Recine, em entrevista concedida para produção do vídeo da Campanha da Fraternidade 2019 da Igreja no Brasil, falou sobre o processo das políticas públicas que asseguram o direito humano à uma alimentação adequada. Em 2019, as políticas públicas serão temas da Campanha da Fraternidade.

Elisabetta é graduada em Nutrição (1982), mestre em Ciências – Fisiologia Humana (1988) e doutora em Saúde Pública (1999), pela Universidade de São Paulo (USP). Atualmente ela é professora do departamento de Nutrição da Universidade de Brasília (UnB). A nutricionista, professora e pesquisadora Elisabetta Recine foi escolhida pelos integrantes do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) para presidir o órgão no período 2017-2019.

Segundo ela, as políticas públicas são a maneira com que o Estado e os governos efetivam ações em nome do bem público. Ação em torno da qual se estruturam as necessidades dos diferentes grupos populacionais da sociedade tendo sempre como princípio e resultado o bem estar, a igualdade e a justiça.

Equidade e justiça social – Para a presidente do Consea, as políticas públicas têm o papel de atender as necessidades do sociedade e tem como princípio atender aqueles grupos que estão numa situação de maior vulnerabilidade. “É por aí que a justiça social pode se efetivar. O Estado/Governos tem nas mãos o dinheiro público e eles precisam arbitrar onde serão os investimentos e onde estarão as prioridades”, disse.

Ela explica que o Estado deveria ser o espaço onde as prioridades, em nome da justiça social, fossem definidas. “Todas as áreas de necessidades sociais onde se expressam a vida humana”, aponta coordenadora na UnB do Observatório de Políticas de Segurança Alimentar e Nutrição (Opsan) e integrante do Grupo Temático Alimentação e Nutrição em Saúde Coletiva da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (GT ANSC/Abrasco).

No campo da Segurança Alimentar e Nutricional, a partir de como está estruturada hoje a produção, o acesso e o consumo dos alimentos, a professora diz ser possível perceber claramente a necessidade de políticas públicas com o objetivo de promover a equidade e a justiça social. “Do ponto de vista da segurança alimentar isto se expressa pela realização do direito humano à alimentação adequada”, disse.

A presidente do Consea esclarece que o direito humano à uma alimentação adequada se traduz em assegurar a todas as pessoas, independente de qualquer característica, que estejam livres da fome por meio do acesso à uma alimentação adequada e saudável. “Uma alimentação produzida de uma maneira sustentável do ponto de vista econômico, social e ambiental. Que não gere mais desigualdades. Em que os alimentos sejam livres de veneno”, apontou.

A professora explica que os alimentos produzidos dentro desta perspectiva, nas diferentes etapas do sistema alimentar, geram riquezas que são distribuídas de uma maneira justa, que não impactem o meio ambiente e respeitem os hábitos e culturas alimentares. “É importante a gente lembrar que a alimentação tem o papel de nutrir não só o nosso corpo mas também é expressão de todo um processo de acúmulo de sabedoria, de cultura e de valores da sociedade”, reforçou.

Segundo ela, as políticas públicas de segurança alimentar e nutricional – valorização da agricultura familiar, restaurantes populares, programa nacional de alimentação escolar, bancos de alimentos, entre outros, – tem uma história que precisa ser valorizada no Brasil porque obtiveram resultados muito importantes para a garantia da segurança alimentar e nutricional e para a realização do direito humano à alimentação adequada.

Contudo, ela chama a atenção que hoje está em curso no país um desmonte destas políticas com redução drástica de orçamento e um processo de desestruturação de seus projetos organizacionais e institucionais. “Tudo isto são políticas que foram gerando resultados individuais e que na soma permitiram-nos chegar mais perto que a gente chama de realização do direito humano à alimentação adequada”, finaliza.

Fonte: CNBB

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