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Presidente da CNBB será agraciado com “Medalha do Mérito Bom Samaritano”

Pela primeira vez, após se tornar cardeal, o presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e Arcebispo de Brasília, dom Sergio da Rocha, será acolhido pela arquidiocese de Teresina, local onde já atuou como Arcebispo em 2008. O cardeal é esperado na capital do Piauí, entre os dias 04 e 06 de julho, para ser condecorado com a Medalha do Mérito Bom Samaritano.

Uma equipe, composta pelos padres Leonildo Campelo e Luiz Eduardo, além do vigário geral da Arquidiocese, Tony Batista, organiza a acolhida. A programação é extensa, no dia 04 por exemplo, quem irá recepcionar o cardeal é o Arcebispo de Teresina, dom Jacinto Brito, na companhia de membros da arquidiocese.

No dia seguinte, o cardeal irá se reunir com o clero da Arquidiocese. O encontro será seguido de um almoço, no Salão Paroquial de Fátima, como explica o vigário Tony Batista. Para marcar o reconhecimento ao cardeal, durante uma Missa Solene haverá, ainda, a entrega da Medalha do Mérito Bom Samaritano, a partir das 19h, na Catedral Nossa Senhora das Dores.

Segundo o vigário, a entrega da medalha é feita àqueles que de alguma forma colocam “a sua vida a serviço da vida dos outros”. A denominação para a escolha do título partiu dele. Já de acordo com o padre Luiz Eduardo, a ocasião é uma oportunidade para reconhecer o espírito missionário do homem de Deus, que é dom Sergio.

“Durante o período em que esteve conosco cultivou os fiéis criando laços afetivos, sinceros e duradouros. O nosso clero o considera pela convivência fraterna e pastoral que foi estabelecida. Ratifico que é muito importante receber um cardeal da Santa Igreja Romana, pois este constitui um Colégio Especial que assiste ao papa colegialmente e pessoalmente em diversas funções, principalmente na missão de ajudar o pontífice na Igreja Católica em todo mundo”, finalizou o sacerdote.

Fonte: CNBB

Bispos recordam Constituição Federal: “é dever de todo servidor público, principalmente os que detêm elevadas funções, manter conduta íntegra” (Art. 37)

Os membros da Presidência da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), emitiram na manhã desta sexta-feira, 19 de maio, uma Nota Oficial com o título “Pela Ética na Política” na qual afirmam que a Conferência está “unida aos bispos e às comunidades de todo o país” e acompanha “com espanto e indignação” as graves denúncias de corrupção política acolhidas pelo Supremo Tribunal Federal.

Na Nota, os bispos afirmam que “tais denúncias exigem rigorosa apuração, obedecendo-se sempre as garantias constitucionais. Apurados os fatos, os autores dos atos ilícitos devem ser responsabilizados. A vigilância e a participação política das nossas comunidades, dos movimentos sociais e da sociedade, como um todo, muito podem contribuir para elucidação dos fatos e defesa da ética, da justiça e do bem comum”.

“Além disso, é necessário que saídas para a atual crise respeitem e fortaleçam o Estado democrático de direito. Pedimos às nossas comunidades que participem responsável e pacificamente da vida política, contribuam para a realização da justiça e da paz e rezem pelo Brasil”, concluem os membros da Presidência.

Leia a Nota:

Brasília-DF, 19 de maio de 2017
P – Nº 0291/17

Pela Ética na Política
Nota da CNBB sobre o Momento Nacional

“O fruto da justiça é semeado na paz” (Tg 3,18)

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB, por meio de sua Presidência, unida aos bispos e às comunidades de todo o país, acompanha, com espanto e indignação, as graves denúncias de corrupção política acolhidas pelo Supremo Tribunal Federal. Segundo a Constituição, Art. 37, é dever de todo servidor público, principalmente os que detêm elevadas funções, manter conduta íntegra, sob pena de não poder exercer o cargo que ocupa.

Tais denúncias exigem rigorosa apuração, obedecendo-se sempre as garantias constitucionais. Apurados os fatos, os autores dos atos ilícitos devem ser responsabilizados. A vigilância e a participação política das nossas comunidades, dos movimentos sociais e da sociedade, como um todo, muito podem contribuir para elucidação dos fatos e defesa da ética, da justiça e do bem comum.

A superação da grave crise vivida no Brasil exige o resgate da ética na política que desempenha papel fundamental na sociedade democrática. Urge um novo modo de fazer política, alicerçado nos valores da honestidade e da justiça social. Lembramos a afirmação da Assembleia Geral da CNBB: “O desprezo da ética leva a uma relação promíscua entre os interesses públicos e privados, razão primeira dos escândalos da corrupção”.

Recordamos também as palavras do Papa Francisco: “Na vida pública, na política, se não houver a ética, uma ética de referimento, tudo é possível e tudo se pode fazer” (Roma, maio de 2013). Além disso, é necessário que saídas para a atual crise respeitem e fortaleçam o Estado democrático de direito.

Pedimos às nossas comunidades que participem responsável e pacificamente da vida política, contribuam para a realização da justiça e da paz e rezem pelo Brasil.

Nossa Senhora Aparecida, padroeira do Brasil, nos ajude a caminhar com esperança construindo uma nova sociedade.

Cardeal Sergio da Rocha
Arcebispo de Brasília
Presidente da CNBB

Dom Murilo S. Ramos Krieger
Arcebispo de São Salvador da Bahia
Vice-Presidente da CNBB

Dom Leonardo Ulrich Steiner
Bispo Auxiliar de Brasília
Secretário-Geral da CNBB

Mensagem da CNBB aos trabalhadores (as) do Brasil: “Encorajamos a organização democrática e mobilizações pacíficas”

AOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS DO BRASIL

MENSAGEM DA CNBB

“Meu Pai trabalha sempre, portanto também eu trabalho” (Jo 5,17)

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB, reunida, no Santuário Nacional de Nossa Senhora Aparecida – SP, em sua 55ª Assembleia Geral Ordinária, se une aos trabalhadores e às trabalhadoras, da cidade e do campo, por ocasião do dia 1º de maio. Brota do nosso coração de pastores um grito de solidariedade em defesa de seus direitos, particularmente dos 13 milhões de desempregados.

O trabalho é fundamental para a dignidade da pessoa, constitui uma dimensão da existência humana sobre a terra. Pelo trabalho, a pessoa participa da obra da criação, contribui para a construção de uma sociedade justa, tornando-se, assim, semelhante a Deus que trabalha sempre. O trabalhador não é mercadoria, por isso, não pode ser coisificado. Ele é sujeito e tem direito à justa remuneração, que não se mede apenas pelo custo da força de trabalho, mas também pelo direito à qualidade de vida digna.

Ao longo da nossa história, as lutas dos trabalhadores e trabalhadoras pela conquista de direitos contribuíram para a construção de uma nação com ideais republicanos e democráticos. O dia do trabalhador e da trabalhadora é celebrado, neste ano de 2017, em meio a um ataque sistemático e ostensivo aos direitos conquistados, precarizando as condições de vida, enfraquecendo o Estado e absolutizando o Mercado. Diante disso, dizemos não ao “conceito economicista da sociedade, que procura o lucro egoísta, fora dos parâmetros da justiça social” (Papa Francisco, Audiência Geral, 1º. de maio de 2013).

Nessa lógica perversa do mercado, os Poderes Executivo e Legislativo reduzem o dever do Estado de mediar a relação entre capital e trabalho, e de garantir a proteção social. Exemplos disso são os Projetos de Lei 4302/98 (Lei das Terceirizações) e 6787/16 (Reforma Trabalhista), bem como a Proposta de Emenda à Constituição 287/16 (Reforma da Previdência). É inaceitável que decisões de tamanha incidência na vida das pessoas e que retiram direitos já conquistados, sejam aprovadas no Congresso Nacional, sem um amplo diálogo com a sociedade.

Irmãos e irmãs, trabalhadores e trabalhadoras, diante da precarização, flexibilização das leis do trabalho e demais perdas oriundas das “reformas”, nossa palavra é de esperança e de fé: nenhum trabalhador sem direitos! Juntamente com a Terra e o Teto, o Trabalho é um direito sagrado, pelo qual vale a pena lutar (Cf. Papa Francisco, Discurso aos Movimentos Populares, 9 de julho de 2015).

Encorajamos a organização democrática e mobilizações pacíficas, em defesa da dignidade e dos direitos de todos os trabalhadores e trabalhadoras, com especial atenção aos mais pobres.

Por intercessão de São José Operário, invocamos a benção de Deus para cada trabalhador e trabalhadora e suas famílias.

Aparecida, 27 de abril de 2017.

 

Dom Sergio da Rocha

Arcebispo de Brasília

Presidente da CNBB

Dom Murilo Sebastião Ramos Krieger, SCJ

Arcebispo São Salvador da Bahia

Vice-Presidente da CNBB

Dom Leonardo Ulrich Steiner

Bispo Auxiliar de Brasília

Secretário-Geral da CNBB

Nota de falecimento: Padre Gilmar Santos de Souza,mccj

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Arquidiocese de São Salvador da Bahia

 

Nota de Falecimento

Padre GILMAR SANTOS DE SOUZA, mccj

 

“Quem come minha carne e  bebe meu sangue,

possui a vida eterna;

e eu o ressuscitarei no último dia”

(Jesus Cristo – Evangelho de S. João 6, 54).

 

 

            É com profundo pesar que a Arquidiocese de São Salvador da Bahia comunica o falecimento do Revmo. Sr. Pe. Gilmar Santos de Souza, mccj, membro da Congregação dos Missionários Combonianos do Coração de Jesus (MCCJ).

Nascido em 17 de maio de 1964 e ordenado sacerdote em 19 de fevereiro de 1993, era Pároco da Paróquia Divino Espírito Santo, de Alto das Pombas – Federação – Município de Salvador.

Seu sepultamento, no Cemitério Campo Santo, ocorrerá no dia 14 de abril – Sexta-feira Santa -, depois das exéquias que serão celebradas às 10h, na Paróquia Divino Espírito Santo, onde seu corpo está sendo velado.

Manifestamos a seus confrades, a seus paroquianos – a quem tanto ele amava -, e ao clero da Arquidiocese de São Salvador da Bahia, a expressão de nossa unidade à sua dor.

Na manhã destaa Quinta-feira Santa, dia em que os sacerdotes celebram a instituição de seu ministério, seu nome foi lembrado no início da celebração eucarística dos Santos Óleos. Neste mesmo dia, Cristo, Sumo e Eterno Sacerdote, o chamou.

Fazemos nossa a oração das Exéquias de Sacerdotes: “Concedei, ó Pai, nós vos pedimos, que o vosso servo Padre Gilmar, ornado na terra com a graça do sacerdócio, exulte no céu revestido de glória”.

 

Salvador, 13 de abril de 2017.

 

Dom Murilo S.R. Krieger, scj

Arcebispo de São Salvador da Bahia

Primaz do Brasil

Aborto: CNBB divulga nota à favor da vida

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) divulgou uma nota que reafirma a posição da Igreja, sempre “em defesa da integralidade, inviolabilidade e dignidade da vida humana, desde a sua concepção até a morte natural. Condena, assim, todas e quaisquer iniciativas que pretendam legalizar o aborto no Brasil”.

No texto, os bispos afirmam que “o respeito à vida e à dignidade das mulheres deve ser promovido, para superar a violência e a discriminação por elas sofridas. A Igreja quer acolher com misericórdia e prestar assistência pastoral às mulheres que sofreram a triste experiência do aborto. O aborto jamais pode ser considerado um direito da mulher ou do homem, sobre a vida do nascituro. A ninguém pode ser dado o direito de eliminar outra pessoa”.

Confira a nota na íntegra:


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CONFERÊNCIA NACIONAL DOS BISPOS DO BRASIL

Presidência

PELA VIDA, CONTRA O ABORTO
NOTA DA CNBB

 

“Não matarás, mediante o aborto, o fruto do seu seio”

(Didaquê, século I)

 

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil-CNBB, através da sua Presidência, reitera sua posição em defesa da integralidade, inviolabilidade e dignidade da vida humana, desde a sua concepção até a morte natural[1]. Condena, assim, todas e quaisquer iniciativas que pretendam legalizar o aborto no Brasil.

O direito à vida é incondicional. Deve ser respeitado e defendido, em qualquer etapa ou condição em que se encontre a pessoa humana. O direito à vida permanece, na sua totalidade, para o idoso fragilizado, para o doente em fase terminal, para a pessoa com deficiência, para a criança que acaba de nascer e também para aquela que ainda não nasceu. Na realidade, desde quando o óvulo é fecundado, encontra-se inaugurada uma nova vida, que não é nem a do pai, nem a da mãe, mas a de um novo ser humano. Contém em si a singularidade e o dinamismo da pessoa humana: um ser que recebe a tarefa de vir-a-ser. Ele não viria jamais a tornar-se humano, se não o fosse desde início[2]. Esta verdade é de caráter antropológico, ético e científico. Não se restringe à argumentação de cunho teológico ou religioso.

A defesa incondicional da vida, fundamentada na razão e na natureza da pessoa humana, encontra o seu sentido mais profundo e a sua comprovação à luz da fé. A tradição judaico-cristã defende incondicionalmente a vida humana. A sapiência[3] e o arcabouço moral[4] do Povo Eleito, com relação à vida, encontram sua plenitude em Jesus Cristo[5]. As primeiras comunidades cristãs e a Tradição da Igreja consolidaram esses valores[6]. O Concílio Vaticano II assim sintetiza a postura cristã, transmitida pela Igreja, ao longo dos séculos, e proclamada ao nosso tempo: “A vida deve ser defendida com extremos cuidados, desde a concepção: o aborto e o infanticídio são crimes abomináveis”[7].

O respeito à vida e à dignidade das mulheres deve ser promovido, para superar a violência e a discriminação por elas sofridas. A Igreja quer acolher com misericórdia e prestar assistência pastoral às mulheres que sofreram a triste experiência do aborto. O aborto jamais pode ser considerado um direito da mulher ou do homem, sobre a vida do nascituro. A ninguém pode ser dado o direito de eliminar outra pessoa. A sociedade é devedora da mulher, particularmente quando ela exerce a maternidade. O Papa Francisco afirma que “as mães são o antídoto mais forte para a propagação do individualismo egoísta. ‘Indivíduo’ quer dizer ‘que não se pode dividir’. As mães, em vez disso, se ‘dividem’ a partir de quando hospedam um filho para dá-lo ao mundo e fazê-lo crescer”[8].

Neste tempo de grave crise política e econômica, a CNBB tem se empenhado na defesa dos mais vulneráveis da sociedade, particularmente dos empobrecidos. A vida do nascituro está entre as mais indefesas e necessitadas de proteção. Com o mesmo ímpeto e compromisso ético-cristão, repudiamos atitudes antidemocráticas que, atropelando o Congresso Nacional, exigem do Supremo Tribunal Federal-STF uma função que não lhe cabe, que é legislar.

O direito à vida é o mais fundamental dos direitos e, por isso, mais do que qualquer outro, deve ser protegido. Ele é um direito intrínseco à condição humana e não uma concessão do Estado. Os Poderes da República têm obrigação de garanti-lo e defendê-lo. O Projeto de Lei 478/2007 – “Estatuto do Nascituro”, em tramitação no Congresso Nacional, que garante o direito à vida desde a concepção, deve ser urgentemente apreciado, aprovado e aplicado.

Não compete a nenhuma autoridade pública reconhecer seletivamente o direito à vida, assegurando-o a alguns e negando-o a outros. Essa discriminação é iníqua e excludente; “causa horror só o pensar que haja crianças que não poderão jamais ver a luz, vítimas do aborto”[9]. São imorais leis que imponham aos profissionais da saúde a obrigação de agir contra a sua consciência, cooperando, direta ou indiretamente, na prática do aborto.

É um grave equívoco pretender resolver problemas, como o das precárias condições sanitárias, através da descriminalização do aborto. Urge combater as causas do aborto, através da implementação e do aprimoramento de políticas públicas que atendam eficazmente as mulheres, nos campos da saúde, segurança, educação sexual, entre outros, especialmente nas localidades mais pobres do Brasil. Espera-se do Estado maior investimento e atuação eficaz no cuidado das gestantes e das crianças. É preciso assegurar às mulheres pobres o direito de ter seus filhos. Ao invés de aborto seguro, o Sistema Público de Saúde deve garantir o direito ao parto seguro e à saúde das mães e de seus filhos.

Conclamamos nossas comunidades a unirem-se em oração e a se mobilizarem, promovendo atividades pelo respeito da dignidade integral da vida humana.

Neste Ano Mariano Nacional, confiamos a Maria, Mãe de Jesus, o povo brasileiro, pedindo as bênçãos de Deus para as nossas famílias, especialmente para as mães e os nascituros.

 

Brasília-DF, 11 de abril de 2017.

 

 

 

Cardeal Sergio da Rocha                                     Dom Murilo S. R. Krieger, SCJ

         Arcebispo de Brasília                                           Arcebispo de São Salvador

               Presidente da CNBB                                           Vice-Presidente da CNBB

Dom leonardo U. Steiner, OFM

Bispo Auxiliar de Brasília

Secretário-Geral da CNBB

[1] Cf. CONSTITUIÇÃO FEDERAL, art. 1°, III; 3°, IV e 5°, caput.

[2] CONGREGAÇÃO PARA A DOUTRINA DA FÉ, Declaração sobre o aborto provocado, in AAS 66 (1974) 730-747, 12.

[3] Sb 1,13: “Deus não fez a morte, nem se alegra com a perdição dos vivos”.

[4] Ex 20,13: “Não cometerás homicídio”.

[5] Jo 10,10: “Eu vim para que tenham a vida, e a tenham em abundância”.

[6] TERTULLIANO, Apologeticum, IX, 8: “É um homicídio antecipado impedir alguém de nascer… É já um homem aquele que o virá a ser”.

[7] VATICANO II, Gaudium et spes, n. 51.

[8] PAPA FRANCISCO, Catequese, 7/01/2015.

[9] PAPA FRANCISCO, Discurso aos membros do corpo diplomático acreditado junto a Santa Sé, 13/01/2014.

CNBB defende isenção previdenciária das instituições filantrópicas

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) manifestou seu desacordo com proposta de eliminar a isenção previdenciária das instituições filantrópicas, conforme tem sido abordado na discussão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016, sobre a reforma da Previdência. “A CNBB se coloca na defesa dos pobres e excluídos”, diz a nota divulgada na tarde desta quinta-feira, em entrevista coletiva à imprensa concedida pela Presidência da CNBB.

No texto, a CNBB reconhece que é necessário, de fato, rever a isenção de algumas entidades, “para que elas se justifiquem pelo serviço prestado aos pobres”, mas considera equivocado pretender eliminar as isenções das instituições filantrópicas “que prestam reais serviços nas áreas da Saúde, Educação e Assistência Social”. “Respeitadas pela sociedade, muitas destas instituições estão presentes onde, inúmeras vezes, há ausência do Estado. A isenção não significa doação ou favor, mas uma contrapartida do Estado ao serviço que lhe caberia prestar aos mais pobres”, salienta a entidade.

Leia o texto na íntegra:

NOTA DA CNBB EM DEFESA DA ISENÇÃO
DAS INSTITUIÇÕES FILANTRÓPICAS

 

A reforma da Previdência, proposta pelo Governo Federal, trouxe à tona o debate sobre o fim da isenção da contribuição para a Seguridade Social de inúmeras entidades, prevista no artigo 195 § 7, da Constituição Federal de 1988. A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB reconhece que é necessário, de fato, rever a isenção de algumas entidades, para que elas se justifiquem pelo serviço prestado aos pobres.

É equivocado, no entanto, pretender eliminar as isenções das instituições filantrópicas que prestam reais serviços nas áreas da Saúde, Educação e Assistência Social. Respeitadas pela sociedade, muitas destas instituições estão presentes onde, inúmeras vezes, há ausência do Estado.   A isenção não significa doação ou favor, mas uma contrapartida do Estado ao serviço que lhe caberia prestar aos mais pobres.

Eliminar a isenção equivaleria, na prática, inviabilizar o serviço de 1.400 instituições na área da saúde, mais de 2.100 na área da educação e mais de 5.000 na área da assistência social (cf. Fórum Nacional das Instituições Filantrópicas – Fonif). É incalculável o impacto que isso provocaria na vida de milhões de empobrecidos!

A entidades filantrópicas, acostumadas a fazer o mais com o menos, são fundamentais para a implementação de políticas públicas e para diminuir desigualdades sociais. Dados dos Ministérios da Saúde, Educação e Desenvolvimento Social e da Receita Federal revelam que, para cada “um Real” de isenção previdenciária, a contrapartida pelas entidades é de “5,92 Reais”, ou seja, “seis vezes mais” do que receberam em desoneração previdenciária.

A CNBB manifesta seu desacordo com proposta de eliminar a isenção previdenciária das instituições filantrópicas, conforme pretendem alguns, na discussão da PEC 287/2016, sobre a reforma da Previdência. Desta forma, a CNBB se coloca na defesa dos pobres e excluídos.

 

Brasília, 23 de março de 2017

 

Cardeal Sergio da Rocha
Arcebispo de Brasília
Presidente da CNBB

Dom Murilo Krieger
Arcebispo de São Salvador da Bahia
Vice-Presidente da CNBB

Dom Leonardo Ulrich Steiner
Bispo Auxiliar de Brasília
Secretário-Geral da CNBB

NOTA DA CNBB SOBRE A PEC 287/16 – “REFORMA DA PREVIDÊNCIA”

“Ai dos que fazem do direito uma amargura e a justiça jogam no chão”
 (Amós 5,7)

 

O Conselho Permanente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil-CNBB, reunido em Brasília-DF, dos dias 21 a 23 de março de 2017, em comunhão e solidariedade pastoral com o povo brasileiro, manifesta apreensão com relação à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016, de iniciativa do Poder Executivo, que tramita no Congresso Nacional.

O Art. 6º. da Constituição Federal de 1988 estabeleceu que a Previdência seja um Direito Social dos brasileiros e brasileiras. Não é uma concessão governamental ou um privilégio. Os Direitos Sociais no Brasil foram conquistados com intensa participação democrática; qualquer ameaça a eles merece imediato repúdio.

Abrangendo atualmente mais de 2/3 da população economicamente ativa, diante de um aumento da sua faixa etária e da diminuição do ingresso no mercado de trabalho, pode-se dizer que o sistema da Previdência precisa ser avaliado e, se necessário, posteriormente adequado à Seguridade Social.

Os números do Governo Federal que apresentam um déficit previdenciário são diversos dos números apresentados por outras instituições, inclusive ligadas ao próprio governo. Não é possível encaminhar solução de assunto tão complexo com informações inseguras, desencontradas e contraditórias. É preciso conhecer a real situação da Previdência Social no Brasil. Iniciativas que visem ao conhecimento dessa realidade devem ser valorizadas e adotadas, particularmente pelo Congresso Nacional, com o total envolvimento da sociedade.

O sistema da Previdência Social possui uma intrínseca matriz ética. Ele é criado para a proteção social de pessoas que, por vários motivos, ficam expostas à vulnerabilidade social (idade, enfermidades, acidentes, maternidade…), particularmente as mais pobres. Nenhuma solução para equilibrar um possível déficit pode prescindir de valores éticos-sociais e solidários. Na justificativa da PEC 287/2016 não existe nenhuma referência a esses valores, reduzindo a Previdência a uma questão econômica.

Buscando diminuir gastos previdenciários, a PEC 287/2016 “soluciona o problema”, excluindo da proteção social os que têm direito a benefícios. Ao propor uma idade única de 65 anos para homens e mulheres, do campo ou da cidade; ao acabar com a aposentadoria especial para trabalhadores rurais; ao comprometer a assistência aos segurados especiais (indígenas, quilombolas, pescadores…); ao reduzir o valor da pensão para viúvas ou viúvos; ao desvincular o salário mínimo como referência para o pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC), a PEC 287/2016 escolhe o caminho da exclusão social.

A opção inclusiva que preserva direitos não é considerada na PEC. Faz-se necessário auditar a dívida pública, taxar rendimentos das instituições financeiras, rever a desoneração de exportação de commodities, identificar e cobrar os devedores da Previdência. Essas opções ajudariam a tornar realidade o Fundo de Reserva do Regime da Previdência Social – Emenda Constitucional 20/1998, que poderia provisionar recursos exclusivos para a Previdência.

O debate sobre a Previdência não pode ficar restrito a uma disputa ideológico-partidária, sujeito a influências de grupos dos mais diversos interesses. Quando isso acontece, quem perde sempre é a verdade. O diálogo sincero e fundamentado entre governo e sociedade deve ser buscado até à exaustão.

Às senhoras e aos senhores parlamentares, fazemos nossas as palavras do Papa Francisco: “A vossa difícil tarefa é contribuir a fim de que não faltem as subvenções indispensáveis para a subsistência dos trabalhadores desempregados e das suas famílias. Não falte entre as vossas prioridades uma atenção privilegiada para com o trabalho feminino, assim como a assistência à maternidade que sempre deve tutelar a vida que nasce e quem a serve quotidianamente. Tutelai as mulheres, o trabalho das mulheres! Nunca falte a garantia para a velhice, a enfermidade, os acidentes relacionados com o trabalho. Não falte o direito à aposentadoria, e sublinho: o direito — a aposentadoria é um direito! — porque disto é que se trata.”

Convocamos os cristãos e pessoas de boa vontade, particularmente nossas comunidades, a se mobilizarem ao redor da atual Reforma da Previdência, a fim de buscar o melhor para o nosso povo, principalmente os mais fragilizados.

Na celebração do Ano Mariano Nacional, confiamos o povo brasileiro à intercessão de Nossa Senhora Aparecida. Deus nos abençoe!

 

Brasília, 23 de março de 2017.

 

 

Cardeal Sergio da Rocha
Arcebispo de Brasília
Presidente da CNBB

Dom Murilo S. R. Krieger, SCJ
Arcebispo de São Salvador da Bahia
Vice-Presidente da CNBB

Dom Leonardo Ulrich Steiner, OFM
Bispo Auxiliar de Brasília
Secretário-Geral da CNBB

  • Foto da Capa: Rafael Neddermeyer

CNBB divulga nota sobre o foro privilegiado

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) afirmou, em nota, divulgada nesta quinta-feira, que é urgente rever os artigos da Constituição Federal de 1988 que tratam do foro especial por prerrogativa de função, popularmente conhecido como “foro privilegiado”. “Aos olhos da população, esse procedimento jurídico parece garantia de impunidade numa afronta imperdoável ao princípio constitucional de que todos são iguais perante a lei”, consideram os bispos do Conselho Permanente da entidade, que aprovou o texto.

“É razoável, no entanto, que haja o foro privilegiado para um número restrito de autoridades como forma de proteção às suas funções e de julgamento, com a necessária isenção, de eventuais delitos por elas cometidos”, pontou no texto.

NOTA DA CNBB SOBRE O FORO PRIVILEGIADO

O Conselho Permanente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB, reunido em Brasília-DF, no período de 21 a 23 de março de 2017, acompanha o intenso e necessário debate sobre o foro especial por prerrogativa de função ou “foro privilegiado”, diante do número crescente de autoridades envolvidas em denúncias por crimes de corrupção.

O foro privilegiado tem seu fundamento nos artigos 102 e 105 da Constituição Federal que conferem, respectivamente, ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) a exclusividade do julgamento de ações penais contra determinadas autoridades.

Calcula-se um universo de 22 mil autoridades que estariam beneficiadas pelo foro privilegiado. Aos olhos da população, esse procedimento jurídico parece garantia de impunidade numa afronta imperdoável ao princípio constitucional de que todos são iguais perante a lei. Por isso, é urgente rever esses artigos da Constituição Federal de 1988.

Não se compreende uma sociedade justa na qual se praticam duas justiças: uma para autoridades e outra para os cidadãos comuns. É razoável, no entanto, que haja o foro privilegiado para um número restrito de autoridades como forma de proteção às suas funções e de julgamento, com a necessária isenção, de eventuais delitos por elas cometidos.

Movidos pela esperança que não decepciona (cf. Rm 5,5), Deus nos ajude a trilhar os caminhos da justiça, condição para paz.

 

Brasília, 23 de março de 2017

 

Cardeal Sergio da Rocha
Arcebispo de Brasília
Presidente da CNBB

Dom Murilo Krieger
Arcebispo de São Salvador da Bahia
Vice-Presidente da CNBB

Dom Leonardo Ulrich Steiner
Bispo Auxiliar de Brasília
Secretário-Geral da CNBB

Fonte: CNBB

Bispos do Regional Nordeste 3 emitem nota sobre o momento nacional

Nesta quarta-feira (15), os bispos do Regional Nordeste 3, formado pelas Arquidioceses e Dioceses da Bahia e de Sergipe, aprovaram por unanimidade uma nota oficial sobre a situação atual do país. Os bispos, que estiveram reunidos em Assembleia do Conselho Episcopal Regional (CONSER), de 13 a 15 de março, afirmam no texto que as diversas reformas para aprimorar o Estado Brasileiro “não devem violar direitos adquiridos e os deveres em relação ao bem comum”.

Leia o texto na íntegra:

 

CNBB Regional NE3NOTA DOS BISPOS DA BAHIA E SERGIPE

SOBRE O MOMENTO NACIONAL

“Não nos deixamos abater” (2 Cor 4,16).

Nós, bispos da Bahia e Sergipe, Regional Nordeste 3 (NE 3) da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), reunidos em Assembleia, de 13 a 15 de março de 2017, em Salvador, refletimos e rezamos sobre o momento nacional.

Na convivência de pastores com o nosso povo, percebemos a sua imensa angústia e apreensão diante do que está acontecendo no país: caos na saúde, milhões de desempregados, violência, criminalização dos movimentos sociais, corrupção em vários segmentos, pessoas de duvidosa reputação em postos de comando. Para culminar, as propostas de reformas do Governo Federal, especialmente a previdenciária, ameaçam os direitos sociais adquiridos pela Constituição Cidadã de 1988, penalizando, sobretudo, os mais pobres e vulneráveis.

Compreendemos a necessidade de diversas reformas para aprimorar o Estado Brasileiro, entretanto elas não devem violar direitos adquiridos e os deveres em relação ao bem comum. Conscientes de que somos chamados a ouvir os clamores dos mais necessitados, manifestamos nosso apoio e solidariedade ao povo, às suas organizações e a todas as entidades que lutam em defesa dos mais pobres.

Exortamos os parlamentares a serem sensíveis aos clamores do povo brasileiro. “Ninguém pode se sentir exonerado da preocupação pelos pobres e pela justiça social” (Papa Francisco, Evangelii Gaudium, 202). Conclamamos nossas comunidades cristãs que se unam e não se deixem abater.

Na comemoração dos 300 anos do encontro da imagem de Nossa Senhora Aparecida, Rainha e Padroeira do Brasil, confiantes em sua materna intercessão, pedimos que ela alimente nossos sonhos e sustente nossa esperança.

Salvador (BA), 15 de março de 2017.

 

Em nome dos bispos do Regional Nordeste 3 da CNBB

Dom João Carlos Petrini

Presidente do NE3 da CNBB

Dom João José Costa

Vice-presidente do NE3 da CNBB

Dom Gilson Andrade da Silva

Secretário do NE3 da CNBB

Nota do Arcebispo de Salvador, Dom Murilo Krieger, sobre a morte de Dom Paulo Evaristo Arns

Dom Paulo Evaristo Arns nos deixa

 

A Arquidiocese de São Salvador da Bahia participa da dor e da ação de graças da Igreja e do povo brasileiro neste momento em que todos voltam o seu olhar para o Cardeal Dom Paulo Evaristo Arns.
A dor, por perdermos alguém que conviveu longamente conosco, deixando por onde passou as marcas de sua cultura, de sua grande visão e de sua profunda espiritualidade. Dom Paulo foi sempre muito preocupado com os problemas sociais do Brasil e teve uma atuação marcante num momento muito difícil de nossa Pátria. Ele foi uma voz corajosa em defesa dos pobres, dos direitos humanos e da democracia.
De ação de graças: sentimos o dever de elevar ao SENHOR nossos agradecimentos por termos podido contar, e ao longo de várias décadas, com a presença de uma pessoa tão carismática, que tantas sementes de amor semeou no coração de nosso povo.
Deus o recompense!
Muito obrigado por tudo, Dom Paulo!

Dom Murilo S.R. Krieger, scj
Arcebispo de São Salvador da Bahia
Primaz do Brasil


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