Dom Murilo S.R. Krieger, scj

Arcebispo de São Salvador da Bahia

No dia 17 de maio passado, as agências de notícia norte-americanas deram destaque a um fato que foi praticamente ignorado aqui no Brasil: religiosas que dirigem um hospital nos Estados Unidos venceram, na Suprema Corte do país, um processo contra o Presidente Obama.

Em 2012, o governo norte-americano decretou que, a partir de então, todas as empresas e instituições são obrigadas a fornecer um plano de saúde a seus empregados que inclua, inclusive, a esterilização e o aborto. Na prática, as ordens do governo obrigariam os católicos e suas instituições católicas – e, também, outras pessoas e instituições que defendem o respeito à vida desde a sua concepção – a agir contra a própria consciência.

Diante disso, uma congregação religiosa feminina – as Irmãzinhas dos Pobres -, decidiu levar o caso à Suprema Corte. Esta decidiu, de forma unânime, que elas não poderão ser multadas por não obedecerem às ordens de Obama. O advogado que as defendeu, Mark Rienzi, ao tomar conhecimento do veredito, comentou: “Essa decisão unânime é uma imensa vitória para as Irmãzinhas, para a liberdade religiosa e para todos os norte-americanos”.

No ano passado, quando corria o processo, o Papa Francisco, antes de deixar os Estados Unidos, visitou a comunidade religiosa, dado origem a uma observação do porta-voz da Santa Sé, padre Federico Lombardi: “É um sinal evidente do apoio do Papa a elas”.

É importante que isto fique claro: um cristão não pode, jamais, conformar-se com uma lei em si mesma imoral; e esse é o caso precisamente daquela lei que admite em princípio a liceidade do aborto. Um cristão não pode participar de uma campanha de opinião em favor de uma lei de tal gênero, nem lhe dar a própria adesão. Não pode, menos ainda, colaborar na sua aplicação. “É inadmissível que médicos ou enfermeiras venham a se encontrar em situações que os obriguem a cooperar, de maneira imediata, em abortos, e de ter que escolher entre a lei cristã e a sua situação profissional. O que compete à Lei, pelo contrário, é procurar levar adiante uma reforma da sociedade e das condições de vida em todos os ambientes, a começar pelos mais desfavorecidos, a fim de que se torne possível um acolhimento a toda a criança que vem a este mundo. (…) Tem de ser promovida toda uma política positiva, a fim de que sempre possa haver para o aborto uma alternativa concretamente possível e honrosa” (Congr. Dout. da Fé, 1974).

O direito à vida é um valor moral fundamental. É verdade que as leis de alguns países autorizam a supressão direta de inocentes, sob as mais variadas justificativas: “A mulher é dona de seu corpo”; “A criança no ventre materno não tem direitos”; “Cada um tem o direito de fazer o que julgar mais conveniente”; “O bebê esperado tem anencefalia” etc. Ora, no momento em que uma lei priva uma categoria de seres humanos da proteção que a legislação civil deveria conceder-lhes, o Estado está negando a igualdade de todos perante a lei. Quando o Estado não se põe a serviço dos direitos de cada um dos cidadãos e, particularmente, de quem é mais fraco, são ameaçados os fundamentos mesmos de um Estado de direito.

Nosso Deus é o Deus da vida. Seguir a própria consciência, na obediência à lei de Deus, nem sempre é um caminho fácil; isso pode ter como consequência grandes sacrifícios. No entanto, é bom ressaltar que o caminho do verdadeiro desenvolvimento da pessoa humana passa por essa fidelidade constante a uma consciência mantida na retidão da verdade.  Sem nos esquecermos, por outro lado, de que um cristão não pode limitar os horizontes de sua vida a este mundo. A vida presente nos prepara para uma outra vida, à luz da qual devemos tomar nossas decisões. “No final da vida, seremos julgamos pelo amor” (S. João da Cruz).