Tramita na Câmara de Vereadores de Salvador o projeto de emenda à Lei Orgânica do Município de Salvador número 01/09, para a regulamentação fundiária dos templos religiosos da capital baiana. A iniciativa que legaliza a posse dos terrenos de igrejas, templos e terreiros de candomblé deve colocar fim em um antigo problema vivido pelas diversas denominações religiosas: a falta de escritura das áreas ocupadas.
As instituições religiosas costumam se instalar onde estão as pessoas e por vezes, nestes locais não há uma regulamentação sobre a propriedade do terreno. Com a aprovação da lei ganham as denominações religiosas que terão a delimitação e propriedade dos terrenos e os fies que poderão realizar as práticas religiosas sem a preocupação de repentinamente ver o templo ser fechado.
O projeto já esteve algumas vezes na pauta de votação, mas nunca chegou a ser votado. Amanhã, quarta-feira, 17 de novembro, o assunto estará novamente em pauta da Câmara e a Arquidiocese de Salvador assim como diferentes denominações religiosos da cidade aguardam com expectativa a aprovação da emenda.
