Entre 28 e 30 de agosto, a Pastoral Carcerária realizará, em Goiânia (GO), o Encontro Nacional sobre Privatização do Sistema Prisional, com a presença dos coordenadores estaduais da Pastoral e dos integrantes da coordenação nacional: Padre Valdir João Silveira (coordenador), Gianfranco Graziola (vice-coordenador), Irmã Petra Silvia Pfaller (coordenadora para as questões da mulher presa), Padre Almir José Ramos (assessor para as questões de saúde) e Paulo Cesar Malvezzi Filho (assessor jurídico).
Como parte das atividades do encontro, acontecerá no sábado, 29, das 9h às 12h30, o seminário Encarceramento em Massa e Privatização do Sistema Prisional, aberto à participação de todos os interessados.
Para o seminário, já confirmaram presença Eduardo Moura Nascimento, agente penitenciário; Gustavo Martineli Massola, professor doutor do Instituto de Psicologia da USP; e Haroldo Caetano, promotor de justiça do Estado de Goiás. Paulo Cesar Malvezzi Filho, assessor jurídico nacional da Pastoral Carcerária, também será um dos debatedores.
O seminário, assim como o encontro nacional da Pastoral, acontecerá no Instituto São Francisco de Assis (rua 228, nº 36, Setor Coimbra, Goiânia/GO).
A privatização de presídios é a solução?
Com mais de 600 mil pessoas presas, o sistema carcerário brasileiro é o quarto maior do mundo, atrás apenas da Rússia (673,8 mil), China (1,6 milhão) e Estados Unidos (2,2 milhões), conforme dados do Ministério da Justiça.
Nas prisões de todos os estados brasileiros predominam a superlotação, a violação de direitos e os recorrentes casos de maus-tratos e torturas. O encarceramento em massa da população pobre e periférica, majoritariamente negra, joga a cada dia milhares de mulheres e homens para as precárias condições de sobrevivência nas prisões.
A opção pelo encarceramento em massa e a precarização da vida humana nas cadeias não trouxe nenhuma melhora na segurança pública. Ao contrário, os índices de violências nos últimos 25 anos, além de aumentarem e atingirem patamares hiperbólicos, vitimizam preponderantemente as pessoas pobres, pretas, periféricas e de baixíssima escolaridade.
Mesmo diante da evidente constatação de que encarcerar não é solução para a violência, o Estado, em vez de propostas para o fim do encarceramento em massa e das políticas repressivas, apresenta, recorrentemente, “soluções” ainda mais encarceradoras com o pretenso objetivo de combater as violências e tornar as unidades prisionais mais eficientes. Dentre elas está a privatização do sistema carcerário e a terceirização de serviços das cadeias.
Em recente estudo, publicado em 2014, a Pastoral Carcerária constatou: “A relação custo/benefício da privatização não tem sido vantajosa para a administração pública, tanto com base em considerações legais quanto financeiras”.
No mesmo estudo, a Pastoral recomenda “reverter imediatamente o processo de privatização em curso e buscar meios de tornar a administração penitenciária pública mais eficiente e aparelhada com instrumentos de controle externo da atuação dos agentes penitenciários, para assegurar maior transparência na atuação e apurar as responsabilidades” (Prisões privatizadas no Brasil em Debate).
