Dom Murilo S.R. Krieger, scj
Arcebispo de São Salvador da Bahia – Primaz do Brasil
A Campanha da Fraternidade, que se realiza anualmente, tem como objetivo levar as comunidades católicas e as pessoas de boa vontade a meditarem sobre um tema social, além de difundir iniciativas que estão dando bons resultados e merecem ser imitadas.
A Campanha deste ano, por exemplo, que reflete sobre Políticas Públicas, está propondo a criação de Observatórios Sociais em âmbitos municipal, estadual e nacional, com membros competentes e idôneos e com uma estrutura mínima de ouvidoria, diagnóstico, pesquisa, comunicação e monitoramento do que é arrecadado e investido nos vários níveis.
Pioneira nesse campo foi a cidade de Maringá – PR: indignada com o problema crônico da corrupção e de desvios de recursos públicos, a população daquele município uniu esforços e criou o Observatório Social de Maringá (OSM), uma associação movida por voluntários, que reúne profissionais liberais, empresários, servidores e tem a participação da comunidade Católica.
Uma equipe empregada e dezenas de voluntários acompanham os editais, analisam os processos e os serviços contratados. Quando são constatadas irregularidades, o órgão solicita ao poder público alterações ou a impugnação da licitação – tudo com rigor técnico.
Desde 2006, quando o Observatório foi criado, houve um proveito de mais de R$ 124 milhões. Proveito, no caso, são os valores que deixaram de ser gastos indevida e desnecessariamente ou que retornaram aos cofres públicos. É um dinheiro que pode ser empregado em outros serviços, como educação e saúde. A equipe também acompanha compras da Câmara Municipal e da Universidade Estadual de Maringá e realiza ações para a promoção de educação fiscal. O trabalho é custeado por associações, pessoas físicas e empresas. A OSM recebeu da ONU, em 2009, um prêmio como o melhor projeto de Inovação social da América Latina e Caribe e, em 2015, o primeiro lugar no “Innovare”, o mais alto prêmio do poder Judiciário brasileiro, pela atuação preventiva na redução da litigiosidade e desobstrução da justiça. O OMS serve como referência para mais de cem observatórios espalhados pelo Brasil e em países como Argentina, México e Colômbia.
Uma iniciativa como essa, que deve ser apartidária, torna-se um espaço para o exercício da cidadania. Nela, os cidadãos transformam seu direito de se indignar em atitudes concretas em favor da transparência e da qualidade da aplicação dos recursos públicos. São empresários, profissionais, professores, estudantes, funcionários públicos e outros que, voluntariamente, entregam-se à causa da justiça social.
Não seria o caso de se pensar na criação de Observatórios Sociais nos municípios baianos? Para isso, são necessários cidadãos criativos e corajosos!
