Arquidiocese de Salvador realiza formação sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)

Com o objetivo de adequar as paróquias à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), a Arquidiocese de Salvador promoverá formação para auxiliares administrativos, que serão divididos em quatro turmas presenciais, nos dias 19 e 23 de julho (das 9h às 11h e das 14h às 16h), no auditório do Centro de Pastoral da Cúria Bom Pastor (Garcia). Abaixo, confira a carta oficial enviada pelo vigário geral, cônego Juraci Gomes de Oliveira, com informações sobre a importância desta atividade, bem como sobre as inscrições:

Aos Revmos. Srs. Párocos e Administradores das Paróquias e Diaconias da Arquidiocese de São Salvador da Bahia.

Estimado irmão, graça e paz!

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) – Lei Nº. 13.709, de 14 de agosto de 2018 entrou em vigor em 18 de setembro de 2020, trazendo a todas as pessoas físicas e jurídicas, aqui incluídas as Organizações Religiosas, onde se enquadra a Arquidiocese de São Salvador da Bahia, a obrigação legal de adotar processos para adequação e conformidade dos seus procedimentos, no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais, às disposições da referida Lei.

Diante disso, surgiu para a Arquidiocese de São Salvador, no âmbito da Cúria Metropolitana, Paróquias e Diaconias, a necessidade de adotar providências para adequação à LGPD, observando as disposições legais e as diretrizes publicadas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), uma vez que, a partir do mês de agosto do ano corrente, as empresas que incorrerem na violação dos direitos assegurados pela LGPD estarão sujeitas às penalidades previstas na referida legislação, desde advertência a multas em valores expressivos.

Iniciamos o nosso processo de adequação que, aos poucos, se estenderá a todas as Paróquias e Diaconias. Neste primeiro momento, ofereceremos aos Auxiliares Administrativos que atuam nas Paróquias e Diaconias uma formação presencial sobre a LGPD e os primeiros passos para o processo de adequação à Lei.

Para atender à demanda com a devida observância aos protocolos de combate à disseminação da COVID-19, a formação será oferecida em 04 (quatro) turmas, com até 30 pessoas, cada, no Auditório I do Centro de Pastoral, nos seguintes dias e horários:

  • TURMA 1 – 19/07/2021 (Segunda-feira): 09h às 11h;
  • TURMA 2 – 19/07/2021 (Segunda-feira): 14h às 16h;
  • TURMA 3 – 23/07/2021 (Sexta-feira): 09h às 11h;
  • TURMA 4 – 23/07/2021 (Sexta-feira): 14h às 16h.

 

Para realizar a inscrição numa das 04 Turmas disponíveis, os Auxiliares Administrativos deverão entrar em contato com a colaboradora Taciane de Melo, informando em qual Turma desejam se inscrever, através dos seguintes contatos:

  • (71) 4009-6638 (de segunda a sexta-feira, das 10h às 12h e das 13h às 17h)
  • E-mail: [email protected]

Fraternalmente,

Côn. Juraci Gomes de Oliveira

Vigário Geral e Moderador da Cúria

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