Cardeal Dom Sergio da Rocha
Arcebispo de São Salvador da Bahia, Primaz do Brasil
Diante da retomada do julgamento sobre a descriminalização do porte de drogas para uso pessoal pelo Supremo Tribunal Federal, largamente divulgado, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB reafirmou sua posição contrária à descriminalização do uso de drogas, manifestada oficialmente em suas notas publicadas em 26.08.2015 e 26.08.2020. Nelas, são ressaltadas a necessidade de políticas públicas para a prevenção, o apoio aos serviços de recuperação de dependentes químicos, muitos dos quais mantidos por entidades religiosas, e a prática da justiça em face dos que lucram com a venda de drogas. “O caminho mais exigente e eficaz, a longo prazo, é a intensificação de campanhas de prevenção e combate ao uso das drogas, acompanhado de políticas públicas nos campos da educação, do emprego, da cultura, do esporte e do lazer para a juventude e a família”, afirmou a Conferência Episcopal.
Entre as ações e iniciativas no combate às drogas, ocupa lugar de especial importância, a Pastoral da Sobriedade, criada durante a 36ª Assembleia Geral da CNBB, em 1998, para atuar na prevenção ao uso de drogas, no atendimento aos dependentes químicos e seus familiares, na reinserção familiar e social e na atuação política, com as políticas públicas necessárias.
A dependência química, em suas variadas formas, tem se difundido bastante, vitimando especialmente a juventude. Algumas drogas, como cocaína, crack e maconha, têm o seu consumo proibido pela legislação brasileira, enquanto outras são toleradas ou utilizadas livremente, como o álcool e o cigarro, que provocam o surgimento ou o agravamento de problemas de saúde, afetando a vida familiar e profissional dos dependentes químicos. Negar a condição de dependência química ou recusar qualquer tipo de tratamento somente agrava o problema. Infelizmente, a compreensão que se tem não ajuda na recuperação das pessoas. É preciso superar a visão que reduz a dependência química à uma fraqueza moral, para considerá-la um problema de saúde que exige atenção e tratamento adequado dos dependentes, além de políticas públicas.
A relutância em admitir a dependência química, em pedir ou aceitar ajuda, dificulta muito a sua superação. A ajuda fraterna de familiares e de pessoas amigas é fundamental. Além das medidas de prevenção, a ajuda especializada, inclusive através de comunidades terapêuticas, necessita ser oferecida aos dependentes químicos, com o empenho dos poderes públicos. A gravidade e a complexidade dos problemas no âmbito da dependência química exigem a atenção e o empenho redobrado de governos, órgãos públicos e da sociedade civil organizada. A vivência religiosa pode contribuir muito para vencer a superação do problema, trazendo uma vida nova, iluminada pela fé. Necessitamos reafirmar, de modo consciente e comprometido, o “não às drogas” para poder dizer “sim à vida”.
*Artigo publicado no jornal Correio, em 28 de agosto, de 2023.
