Pró-vida

Emanuel Souto

Advogado, membro do Movimento Pró-Vida e

missionário da Rede Missionária de Caridade

 

Nos últimos meses, o Movimento Pró-vida ganhou destaque em âmbito nacional, devido à possibilidade de “legalização” do aborto por meio de uma decisão judicial, tendo em vista o trâmite da ADPF 442 perante o STF. O Movimento Pró-vida opõe-se frontalmente a essa possibilidade, em comunhão com o Magistério da Igreja Católica (Catecismo: §§ 2270 a 2275), por diversas razões.

Compreende-se que a eventual descriminalização do aborto no Brasil acarretaria o morticínio de crianças no estágio de vida intrauterina, pois ignoraria o fato de que o surgimento da vida ocorre no momento da concepção, conforme leciona a medicina (embriologia). A vida humana, em si, tem dignidade intrínseca e merece ser protegida, independentemente de discussões sobre sua “viabilidade” ou “utilidade”.

Reconhece-se, também, que a descriminalização do aborto acarretaria o sofrimento mental das mulheres gestantes, porquanto desconsideraria as graves consequências psicológicas que tal prática lhes acarreta. Neste particular, na caminhada missionária, encontramos muitas mulheres que padecem em razão de traumas, por longos anos, devido a uma escolha mal refletida a favor do aborto e precisam encontrar o perdão e a misericórdia. É oportuno salientar que o Projeto Raquel (Esperança após o aborto) existente em nossa Arquidiocese, E acolhe mulheres acometidas por tais enfermidades psíquicas.

No âmbito da saúde física, observa-se que o abortamento pode gerar infertilidade e, até mesmo, tirar a vida da gestante (ceifando duas vidas), ainda que praticado na forma “legal”. Outrossim, sabe-se que a gestante tem direito reconhecido por lei (no Estatuto da Criança e do Adolescente) de entregar o seu filho para adoção, caso não tenha condições de criá-lo. Se aprovado, o aborto desestimularia a entrega voluntária, que protege a vida da criança e é medida muito mais benéfica à saúde mental da mulher grávida.

Sabe-se, contudo, que no Brasil ainda remanesce um profundo estigma a respeito da adoção, recaindo, sobretudo, sobre a mãe que decide pela entrega espontânea. É preciso lutar contra esse estigma. O instituto da adoção está previsto na Constituição Federal de 1988 e prevê uma resposta cabível ao aborto, estabelecendo-se o vínculo jurídico de filiação, por meio do qual adotantes e adotados constituem uma nova família, baseada no afeto. A entrega para adoção é processada perante o Juízo da Infância e Juventude, resguarda o sigilo necessário e pressupõe acompanhamento multidisciplinar. Além disso, a descriminalização do aborto fomentaria a seleção artificial de crianças consideradas “perfeitas”, a partir da identificação de traços considerados “indesejáveis” pelos genitores, nos exames pré-natais, o que atinge os mais elementares princípios da bioética.

Em resumo, sabe-se que a posição do Movimento Pró-vida, de um modo geral, independe de argumentos religiosos, posto que também há ateus e agnósticos que defendem a causa pró-vida. Estamos baseados na medicina, quando esta ensina que a vida existe desde a concepção, bem como aponta as consequências graves de um aborto provocado, no corpo da gestante; na psicologia, quando esta expõe as consequências graves à saúde mental da mulher que aborta, padecendo com traumas profundos; na sociologia e na antropologia, quando relaciona o aborto à redução de alguns segmentos populacionais e ao favorecimento da seleção artificial da prole. A filosofia e a teologia conferem o substrato existencial-espiritual para a aversão a tal prática.